freepik A discussão sobre holding familiar vem sendo tratada de forma simplificada demais. Durante anos, o modelo foi vendido como solução universal: economia de imposto, proteção patrimonial e sucessão resolvida em um único instrumento. Esse discurso gerou muitas estruturas mal desenhadas, construídas com foco exclusivo em benefício fiscal e sem...
Se você comprou um aparelho telefônico e o mesmo veio sem o carregador, você pode pedir danos morais e materiais.
Comprou um celular e ele veio sem o carregador? Saiba o que o tribunal acha desta situação com base no exemplo de um consumidor que correu atrás do seu direito. Um consumidor entrou com uma ação contra uma empresa que vendeu um telefone celular sem incluir o adaptador de energia,...
Se a renda do pai ou da mãe aumentou depois de um tempo, você precisa revisar o valor da pensão do seu filho.
A legislação brasileira que trata da revisão da pensão alimentícia em caso de melhora na condição financeira do alimentante é a Lei nº 5.478/68, mais conhecida como Lei de Alimentos. Essa lei estabelece que a obrigação alimentar pode ser revista a qualquer tempo, mediante decisão judicial, para que o valor...
Entenda os principais benefícios da venda de crédito condominial
Liquidez Financeira: A venda de créditos condominiais permite que os proprietários obtenham uma quantia imediata de dinheiro, em vez de esperar pelo pagamento dos condôminos ao longo do tempo. Redução de Risco: Ao vender os créditos condominiais, os proprietários transferem o risco de inadimplência para o comprador, reduzindo assim a...
Quem pode entrar com ação de correção do PASEP?
Em 2023 o Superior Tribunal de Justiça - STJ decidiu que o Banco do Brasil tem responsabilidade objetiva pelas falhas na prestação de serviço decorrentes da administração da conta de PASEP. Aquele que sofreu saques indevidos, desfalques e a ausência de rendimentos legais, poderá recorrer à justiça para reaver o...
Como vender um imóvel doado com cláusula de usufruto?
Para vender um imóvel com cláusula de usufruto, é necessário o consentimento do usufrutuário. Mesmo nos casos em que o proprietário falece, a cláusula continua válida e o bem é transferido para os herdeiros que ocupam a posição de usufrutuários. Em qual condição o imóvel pode ser vendido? O imóvel...
Comprou um imóvel na planta? Você precisar ficar atento a forma de reajuste de parcelas no seu contrato.
No processo de aquisição de um imóvel na planta, é fundamental entender como os reajustes de valores podem impactar o contrato. Em muitos casos, os contratos incluem cláusulas que preveem o reajuste com base em índices específicos, como o CUB (Custo Unitário Básico) ou o INCC (Índice Nacional de Custo...
Se o seu imóvel não tem matrícula, agora ele pode ser regularizado!
A adjudicação compulsória extrajudicial pode ser a solução rápida e eficiente para transferência de propriedade de imóveis. A adjudicação compulsória extrajudicial é um processo legal pelo qual um proprietário ou parte interessada em um imóvel busca obter a transferência do mesmo de forma não litigiosa, ou seja, sem a necessidade...
O que fazer quando uma das partes não cumpre o combinado da guarda compartilhada?
Quando um dos genitores não cumpre com o acordado sobre a vida do filho menor na guarda compartilhada, é importante estar atento a legislação para saber o que fazer. Em muitos sistemas jurídicos, o não cumprimento do acordado em guarda compartilhada pode ser considerado uma violação do acordo ou da...
Plano de saúde não pode negar o pagamento de tratamento por não estar no rol da ANS.
Mesmo que o tratamento não esteja contemplado no rol da ANS, o plano de saúde não pode recusar seu custeio. Em conformidade com a legislação vigente, é fundamental ressaltar que os planos de saúde não têm permissão para negar autorização para procedimentos médicos, mesmo que o tratamento não esteja explicitamente...
