Comprou um celular e ele veio sem o carregador? Saiba o que o tribunal acha desta situação com base no exemplo de um consumidor que correu atrás do seu direito. Um consumidor entrou com uma ação contra uma empresa que vendeu um telefone celular sem incluir o adaptador de energia,...
Quem pode entrar com ação de correção do PASEP?
Em 2023 o Superior Tribunal de Justiça - STJ decidiu que o Banco do Brasil tem responsabilidade objetiva pelas falhas na prestação de serviço decorrentes da administração da conta de PASEP. Aquele que sofreu saques indevidos, desfalques e a ausência de rendimentos legais, poderá recorrer à justiça para reaver o...
Viação é condenada a pagar R$ 1 MI por Dano Moral Coletivo
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Auto Viação Reginas Ltda. ao pagamento de R$ 1 milhão, a título de dano moral coletivo, por exigir de seus motoristas o exercício da dupla função (condutor e cobrador) e contratar com seus empregados intervalo intrajornada...
