Comprou um celular e ele veio sem o carregador? Saiba o que o tribunal acha desta situação com base no exemplo de um consumidor que correu atrás do seu direito. Um consumidor entrou com uma ação contra uma empresa que vendeu um telefone celular sem incluir o adaptador de energia,...
Quem pode entrar com ação de correção do PASEP?
Em 2023 o Superior Tribunal de Justiça - STJ decidiu que o Banco do Brasil tem responsabilidade objetiva pelas falhas na prestação de serviço decorrentes da administração da conta de PASEP. Aquele que sofreu saques indevidos, desfalques e a ausência de rendimentos legais, poderá recorrer à justiça para reaver o...
Empresa que ignorou exames periódicos indenizará filha de empregado vítima de doença grave
A conduta da Petrobras Transporte S.A (Transpetro) de ignorar exames periódicos de um empregado que indicavam doença grave e designá-lo para longas viagens embarcado foi considerada omissiva. A decisão que deferiu indenização de R$ 25 mil à filha do trabalhador foi mantida pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho,...
