freepik A discussão sobre holding familiar vem sendo tratada de forma simplificada demais. Durante anos, o modelo foi vendido como solução universal: economia de imposto, proteção patrimonial e sucessão resolvida em um único instrumento. Esse discurso gerou muitas estruturas mal desenhadas, construídas com foco exclusivo em benefício fiscal e sem...
Se a renda do pai ou da mãe aumentou depois de um tempo, você precisa revisar o valor da pensão do seu filho.
A legislação brasileira que trata da revisão da pensão alimentícia em caso de melhora na condição financeira do alimentante é a Lei nº 5.478/68, mais conhecida como Lei de Alimentos. Essa lei estabelece que a obrigação alimentar pode ser revista a qualquer tempo, mediante decisão judicial, para que o valor...
O que fazer quando uma das partes não cumpre o combinado da guarda compartilhada?
Quando um dos genitores não cumpre com o acordado sobre a vida do filho menor na guarda compartilhada, é importante estar atento a legislação para saber o que fazer. Em muitos sistemas jurídicos, o não cumprimento do acordado em guarda compartilhada pode ser considerado uma violação do acordo ou da...
Construtora pagará férias vencidas a carpinteiro afastado antes do período concessivo
Um carpinteiro da Trato Construções Ltda., de São Paulo (SP), receberá indenização relativa às férias vencidas que não foram pagas por ele ter se aposentado por invalidez quando o contrato de trabalho estava suspenso por motivo de doença. Segundo a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, trata-se de direito...
