Ao adquirir um imóvel em leilão você pode enfrentar dificuldades para obter a posse, por isso, é essencial seguir alguns procedimentos legais e ter o auxílio de um advogado qualificado. Inicialmente, verifique se há algum entrave documental ou ocupacional. Em caso de posse indevida por terceiros, é possível acionar a...
Se você recebeu uma multa condominial abusiva, saiba o que você deve fazer para solucionar.
Diante de uma multa condominial considerada abusiva, é crucial agir dentro dos parâmetros legais para preservar seus direitos. Antes de tomar qualquer medida, é recomendável revisar as normas do condomínio para verificar se a infração alegada realmente viola as regras estabelecidas por este e solicitar explicações por escrito. Em caso...
Empresa pode diminuir o valor de comissão dos empregados?
A comissão se trata de uma modalidade de remuneração muito utilizada pelas empresas que comercializam produtos e serviços. A intenção da modalidade é oferecer ao funcionário uma porcentagem do valor de suas vendas, como uma parcela variável de sua remuneração. Nesse sentido, conforme dispõe o artigo 457, § 1º da...
Motorista de aplicativo tem direitos trabalhistas?
Recentemente, a 4ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a empresa Uber a pagar R$ 1 bilhão em indenização para motoristas ligados ao aplicativo, além de determinar a contratação formal deles. Na prática, a principal mudança seria que esses trabalhadores teriam os direitos tradicionais que um empregado tem numa...
Empregado pode ser demitido durante as férias?
A verdade é que, conforme previsto no artigo 130 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), durante seu período de férias, o trabalhador, além de não poder ser incomodado com assuntos de trabalho, não pode ser demitido ou sequer avisado que será dispensado. Porém, assim que o trabalhador volta das...
Sou obrigado a pagar couvert artístico?
A contratação de músicos para seu momento de lazer no bar ou restaurante é uma tática popular. Geralmente, a música ao vivo é acompanhada de uma taxa de couvert artístico, que é diretamente repassada aos clientes. Entretanto, é importante observar que a cobrança para tal serviço deve atender as regras...
O QUE É ESTABILIDADE PROVISÓRIA E QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS PARA A GESTANTE?
Você sabia? A estabilidade provisória é uma importante proteção para as gestantes no ambiente de trabalho. Isso significa que, a partir do momento da confirmação da gravidez até o quinto mês após o parto, a mulher tem garantida a sua continuidade no emprego. É uma medida que visa evitar demissões...
PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO: COMO É E COMO FUNCIONA?
Imagine ter o controle sobre o momento exato e o valor máximo da sua aposentadoria. O Planejamento Previdenciário, conduzido por um profissional especializado, oferece exatamente isso. Nesse processo minucioso, o histórico das suas contribuições ganha vida. Cada emprego, cada passo da sua jornada profissional é cuidadosamente examinado. As datas de...
É POSSÍVEL CONSEGUIR DESCONTO NAS MULTAS DE TRÂNSITO?
Motoristas que receberem multas de trânsito podem conseguir até 40% de desconto ao realizar o pagamento por intermédio do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Para tanto, basta realizar a adesão. O cadastro pode ser realizado no site da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) ou no aplicativo CDT - Carteira Digital...
Você sabe as consequências de abandonar o emprego?
O abandono de emprego acontece quando o funcionário deixa de comparecer à empresa por um período prolongado, sem apresentar qualquer justificativa. Nesse caso, fica configurada a intenção de não retornar ao seu posto de trabalho, constituindo falta grave. O funcionário que abandonar o emprego sofrerá demissão por justa causa, perdendo...
