Chaves de Azevedo Advogados e Associados

O QUE É ESTABILIDADE PROVISÓRIA E QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS PARA A GESTANTE?

Você sabia? A estabilidade provisória é uma importante proteção para as gestantes no ambiente de trabalho. Isso significa que, a partir do momento da confirmação da gravidez até o quinto mês após o parto, a mulher tem garantida a sua continuidade no emprego. É uma medida que visa evitar demissões arbitrárias ou sem justa causa nesse período, proporcionando mais segurança às futuras mamães.

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