Comprou um celular e ele veio sem o carregador? Saiba o que o tribunal acha desta situação com base no exemplo de um consumidor que correu atrás do seu direito.
Um consumidor entrou com uma ação contra uma empresa que vendeu um telefone celular sem incluir o adaptador de energia, argumentando que isso constituía uma venda casada.
Ele buscava compensação por danos materiais e morais. O tribunal concordou com o consumidor, determinando que a empresa era responsável e deveria pagar indenização.
Na decisão, o magistrado considerou que o adaptador era essencial para o funcionamento do telefone e que a empresa não poderia desconsiderar isso ao disponibilizar seus produtos.
Assim, a empresa não poderia desabonar o consumidor, a quem deveria fornecer os meios e materiais necessários para a adaptação dos produtos adquiridos.
Fato é que a venda casada é uma prática comum, apesar de ilegal e lesiva ao consumidor. Acionar a justiça para ver seus direitos garantidos, ajuda a fortalecer o sistema de defesa e pressiona as empresas a prestarem serviços mais dignos à população.
Aconteceu com você? Procure pelos seus direitos e entre em contato com um advogado especializado em direito do consumidor.
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