Alguns municípios possuem uma legislação que garante a isenção do IPTU aos pacientes oncológicos, pessoas com deficiência ou idosos, mas não existe uma legislação de alcance nacional para tal. Na maioria dos municípios em que essa legislação vigora, ela só foi conseguida após muita luta de pacientes com câncer e...
Conheça os direitos do paciente com câncer: Saque do FGTS
O saque do FGTS pode ser feito por pacientes com câncer, AIDS e estado terminal de outras doenças. Documentos necessários para solicitar o saque do FGTS: ☑ Carteira de trabalho, exceto quando se tratar de diretor não empregado ou em caso de apresentação de outro documento que comprove...
Conheça os direitos do paciente com câncer: Fornecimento de Medicamentos
Quando não fornecidos de forma isolada pelo SUS, as secretarias municipais e estaduais de saúde disponibilizam medicamentos de forma gratuita. ✅ Para ter acesso a esses medicamentos, é necessário ter a receita médica, documento de identificação, cartão SUS e laudos de exames que justifiquem a necessidade do medicamento. Também é...
Conheça os direitos do paciente com câncer: Auxílio Doença
O auxílio-doença é um benefício mensal devido ao segurado, contribuinte do INSS, quando fica temporariamente incapaz para o trabalho em virtude de uma doença por mais de 15 dias consecutivos. ?No caso no câncer, uma doença legalmente grave, não há um número mínimo de contribuições para ter direito ao benefício....
