Alguns municípios possuem uma legislação que garante a isenção do IPTU aos pacientes oncológicos, pessoas com deficiência ou idosos, mas não existe uma legislação de alcance nacional para tal.
Na maioria dos municípios em que essa legislação vigora, ela só foi conseguida após muita luta de pacientes com câncer e ONG’s que pressionaram as autoridades para ganharem esse benefício.
Algumas cidades que possuem essa legislação:
- Rio de Janeiro/RJ
- São Paulo/SP
- Sorocaba/SP
- Campos do Jordão/SP
- Ananindeua/PA
- Atibaia/SP
- Estância Velha/RS
- Marília/SP
- Santana de Parnaíba/SP
- São Bento do Sul/SC
- São Miguel das Missões/RS
- Teresina/PI
Você sabia que pacientes com câncer também têm direito a Auxílio Doença?
