O saque do FGTS pode ser feito por pacientes com câncer, AIDS e estado terminal de outras doenças.
Documentos necessários para solicitar o saque do FGTS:
☑ Carteira de trabalho, exceto quando se tratar de diretor não empregado ou em caso de apresentação de outro documento que comprove o vínculo empregatício;
☑ Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado;
☑ Cartão Cidadão ou número de inscrição PIS/PASEP ou Inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para o doméstico não cadastrado no PIS/Pasep;
☑ Atas das assembleias que deliberaram pela nomeação e pelo afastamento do diretor não empregado; cópia do Contrato Social e respectivas alterações registradas no Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial, ou ato próprio da autoridade competente publicado em Diário Oficial.
Os documentos devem ser apresentados em via original e cópia, para confronto e autenticação no ato do recebimento, ou por meio de cópia autenticada.
☑ Atestado médico com validade de 30 dias, contendo as seguintes informações: Diagnóstico expresso da doença, Estágio clínico atual da doença/paciente, CID – Classificação Internacional de Doenças, data, nome, carimbo e CRM do médico com a devida assinatura.
☑ Cópia do laudo do exame histopatológico ou anatomopatológico que serviu de base para a elaboração do atestado médico.
? O valor é liberado em até 5 dias úteis, contados a partir da solicitação do saque. Caso o pedido seja negado injustamente, é possível recorrer à justiça apresentando os documentos acima, o comprovante do pedido de saque e o extrato que tenha o valor total.
Você sabia que pacientes com câncer também têm direito a fornecimento de medicamentos gratuitos?
