A revisão do FGTS trata-se de um procedimento judicial pelo qual o cidadão buscará o “recalculo” do saldo do seu FGTS com um índice de atualização monetária mais favorável (INPC ou IPCA).
Desde o ano de 1999, o critério da atualização utilizado (TR) não reflete mais a realidade da inflação do pais. Por isso, entende-se que o saldo do FGTS precisa ter a sua correção monetária recalculada. O assunto irá ao plenário no dia 20 de abril, pelo STF.
O que é a Revisão do FGTS?
Ação contra a Caixa Econômica Federal pleiteando a substituição da TR por outro índice que reflita a real inflação para garantir a correção monetária no saldo do seu FGTS. Reajuste aplicado aos últimos 5 anos de contribuição. Ação será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Qual é o contexto?
Duas recentes decisões deram novo impulso às ações, forçando o judiciário a se posicionar:
1. Julgamento sobre a modificação de atualização dos precatórios (ADI 4357), o STF declarou inconstitucional o uso da TR para atualização de precatórios, apesar de na época a TR ser definida como o método para atualização.
2. Julgamento em dezembro de 2020, o STF também declarou inconstitucional a utilização da TR para correção dos débitos trabalhistas.
Uma decisão específica sobre a questão, que definirá qual o melhor meio de atualização do FGTS, está agendada para o próximo dia 20 de abril.
Vale a pena, reforçar que a ação é proposta contra a Caixa Econômica Federal e não contra o empregador, o que viabiliza o ingresso dos trabalhadores que estão na ativa.
Quem terá direito a revisão?
Trabalhadores com carteira assinada após o ano de 1999, que tiveram valores depositados na conta vinculada ao FGTS, terão direito ao recálculo.
Por que é importante entrar com a ação agora?
Na decisão, o STF poderá limitar os efeitos apenas para ações em curso mitigando o impacto nos cofres públicos. Depois da decisão, novas ações poderão ser impedidas de serem propostas.
De quanto estamos falando?
O valor a receber, em caso de procedência da ação, depende do saldo existente das contas ativas e inativas, que podem ser verificadas no extrato do FGTS. O índice de reajuste ainda será definido no julgamento.
Mas por exemplo: Aplicando correção pelo IPCA ou INPC, um saldo de 260 mil reais nos últimos 5 anos, é de aproximadamente 60 mil reais.
Se você quer saber mais como funciona a Revisão do FGTS, pode entrar em contato com a gente pelo e-mail: atendimento@chavesdeazevedo.com.br ou pelo nosso WhatsApp: (21) 98604-1706.
Estaremos atentos ao julgamento da ADI 5090 pelo STF e atualizaremos o conteúdo assim que o Supremo proferir a decisão.
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