Pai desempregado precisa cumprir com a obrigação da pensão? A resposta é SIM!
Mesmo que o pai esteja sem emprego, é necessário que ele continue pagando a pensão alimentícia, conforme a interpretação dos tribunais brasileiros.
É importante destacar que não há nenhuma disposição legal que permita a suspensão do pagamento da pensão em caso de desemprego.
Portanto, o que temos como base são diversas decisões judiciais que determinam a continuidade do pagamento da pensão.
No entanto, é possível estabelecer um valor reduzido para a pensão, geralmente correspondente a um percentual do salário mínimo.
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