Você sabia que é possível um trabalhador ser aposentado compulsoriamente pela própria empresa? Embora seja raro, essa situação pode ocorrer quando o funcionário está formalmente empregado, ou seja, possui carteira assinada, e atinge a idade mínima de 70 anos para homens e 65 anos para mulheres. Além disso, é necessário...
Auxiliar de Limpeza tem Direito a Insalubridade?
A Terceira Turma do TST concedeu o adicional de insalubridade a um funcionário responsável pela limpeza em uma renomada academia em São Paulo. Devido ao tamanho considerável do local e ao intenso fluxo de pessoas, ficou evidente a natureza coletiva do ambiente. Segundo o parecer do especialista, a atividade foi...
Banco de horas: entenda como funciona.
O banco de horas é um sistema flexível que permite aos trabalhadores acumularem horas extras para serem compensadas posteriormente em forma de folgas, financeiramente ou redução da jornada de trabalho. Essa opção traz benefícios tanto para os funcionários, que têm maior autonomia sobre seu tempo, quanto para as empresas, que...
Processo trabalhista, pode sujar a minha carteira?
Processo Trabalhista pode sujar minha Carteira de Trabalho? 🤔 Vamos esclarecer! 🔍 ❌ Mito: Processo Trabalhista não pode ser anotado na Carteira de Trabalho. Segundo a lei, empresas não podem fazer essa anotação e podem até ser condenadas por danos morais caso o façam. ✅ Verdade: No entanto, um processo...
Intervenção Sindical é requisito para dispensas coletivas
O Supremo Tribunal Federal decidiu que para realizar dispensa coletiva é obrigatória a participação prévia da entidade sindical, desde 14/06/2022. Essa nova regra é extremamente importante, pois caso a empresa não cumpra a exigência, a demissão poderá ser declarada nula pela Justiça do Trabalho, o que pode resultar na reintegração...
Estabilidade no trabalho: quais são as situação que dão o direito de não ser demitido?
Conhecer seus direitos é essencial para garantir uma relação de trabalho justa e equilibrada. Você sabia que existem situações em que o trabalhador tem direito à estabilidade no trabalho? A estabilidade é um direito garantido pela legislação trabalhista brasileira que protege o trabalhador de ser demitido sem justa causa em...
Como funciona o fracionamento de férias?
As férias são um direito de todos os trabalhadores que têm um vínculo regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). No total são até 30 dias de descanso remunerado, contudo, não é obrigado tirar tudo de uma vez, podendo usufruir das férias fracionadas. A reforma trabalhista de 2017 também flexibilizou...
Revisão do FGTS: entenda como você poderá ser beneficiado.
A revisão do FGTS trata-se de um procedimento judicial pelo qual o cidadão buscará o "recalculo" do saldo do seu FGTS com um índice de atualização monetária mais favorável (INPC ou IPCA). Desde o ano de 1999, o critério da atualização utilizado (TR) não reflete mais a realidade da inflação...
Empresa de roupas deve pagar multa por não atingir a cota mínima de empregados com deficiência
Uma grande empresa que comercializa roupas e acessórios via internet foi multada por descumprir o artigo 93 da Lei nº 8.213/91, que obriga as empresas com 100 ou mais empregados a preencherem um percentual de 2 a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. A empresa...
Trabalhador com deficiência motora será reintegrado após empresa descumprir regra da lei de cotas
Uma decisão da 4ª Turma do TRT do Paraná determinou a nulidade da rescisão contratual e a reintegração de um trabalhador com deficiência motora, demitido pela BRF S.A. antes que a empresa, de Curitiba, contratasse outro empregado em condição similar. A empregadora não cumpria a cota mínima de trabalhadores com deficiência...
