Chaves de Azevedo Advogados e Associados

Empregado pode ser demitido durante as férias?

A verdade é que, conforme previsto no artigo 130 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), durante seu período de férias, o trabalhador, além de não poder ser incomodado com assuntos de trabalho, não pode ser demitido ou sequer avisado que será dispensado.

Porém, assim que o trabalhador volta das férias, não há nada que impeça sua demissão.

Isso porque não existe nenhuma lei que garanta estabilidade após férias, somente em casos específicos, como por exemplo: gestantes, membros da CIPA entre outros.

Se você quer saber mais sobre este assunto, pode entrar em contato com a gente pelo e-mail: atendimento@chavesdeazevedo.com.br ou pelo nosso WhatsApp: (21) 98604-1706.

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