A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), em decisão unânime, condenou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a indenizar um empregado em R$ 60 mil, a título de danos morais, em razão de acidente de trabalho que levou à perda parcial da sua capacidade auditiva. De...
Investigação apura atuação de Cunha em rombo de R$ 2 bi no fundo de pensão da Cedae
As colaborações premiadas do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do doleiro Lúcio Funaro, em fase de negociação, vão trazer à tona, se homologadas pela Justiça, um esquema que, em 15 anos, aumentou de R$ 75 milhões para cerca de R$ 2 bilhões o rombo na Prece, como é chamada a...
TST exige procuração específica para advogado pedir Justiça gratuita
Uma nova súmula do Tribunal Superior do Trabalho afirma que quaisquer pedidos de concessão de assistência judiciária gratuita devem ser apresentados em procuração do advogado com poderes específicos para esse fim. O Pleno da corte alterou a Orientação Jurisprudencial 304, que trata da assistência judiciária e não fazia anteriormente a...
JBS pagará hora extra a empregado que ficava em fila para receber e entregar ferramentas
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o frigorífico JBS S. A., de Goiás, a pagar uma hora extra por semana a um empregado pelo tempo em que ficava em filas durante o intervalo intrajornada para receber ou entregar as ferramentas que utilizava nas suas funções de desossador....
Trabalhador acidentado após jornada extenuante ganha indenização
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Via Varejo S/A ao pagamento de R$ 20 mil, a título de danos morais, a um empregado que sofreu acidente de carro no trajeto para casa após ser submetido a jornada extenuante, de 14 horas seguidas....
Motorista de ônibus que adoeceu é indenizado em R$ 50 mil
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou uma empresa de ônibus ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais a um ex-motorista que desenvolveu doença ocupacional na coluna. A decisão do colegiado reformou, por maioria, a sentença de 1º grau e estabeleceu, ainda,...
Município é condenado por más condições de trabalho em hospital
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação do Município do Rio de Janeiro pelo descumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho no Hospital Rocha Maia, em Botafogo, na Zona Sul da capital. O poder público municipal terá de pôr em...
Empresa pública é condenada a pagar danos morais coletivos
Em decisão unânime, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) ao pagamento de R$ 173.840,00, a título de danos morais coletivos, por expor seus empregados a más condições sanitárias e de conforto. O colegiado seguiu...
Fundação é condenada em R$ 200 mil por danos morais coletivos
O juiz Marcelo Moura, Titular da 19ª Vara do Trabalho da Capital, condenou a Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 200 mil, a título de dano moral coletivo, por não garantir condições mínimas de higiene e segurança para o trabalho, além de não fiscalizar devidamente...
Guarda portuário que trabalhava desarmado é indenizado
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região (TRT/RJ) julgou procedente o pagamento de indenização de R$ 10 mil, por danos morais, a um trabalhador que realizava funções de guarda portuário desarmado. A Turma acompanhou o entendimento do primeiro grau, que atribuiu a responsabilidade da Companhia Docas...
