Na fase sintomática da doença, o portador de câncer ou aquele que tenha dependente portador de câncer poderá fazer o saque do PIS/PASEP, numa unidade da Caixa Econômica Federal.
Deverá ser apresentado:
- O documento de identidade;
- Carteira de trabalho;
- Cartão do Cidadão ou número de inscrição no PIS/PASEP ou Inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP;
- Atestado médico com validade não superior a trinta dias, assinatura sobre carimbo e CRM do médico responsável, contendo diagnóstico no qual relate as patologias ou enfermidades que molestam o paciente, o estágio clínico atual, indicando expressamente: “Paciente sintomático para a patologia classificada sob o CID________”; ou “Paciente acometido de neoplasia maligna, em razão da patologia classificada sob o CID________”; ou “Paciente acometido de neoplasia maligna nos termos da Lei nº. 8.922/94″, ou “Paciente acometido de neoplasia maligna nos termos do Decreto nº. 5.860/2006″;
- Cópia do laudo do exame histopatológico ou anatomopatológico que serviu de base para a elaboração do atestado médico;
- Comprovante de dependência, no caso de saque em que o dependente do titular da conta for acometido pela doença;
- Atestado de óbito do dependente, caso este tenha vindo a falecer em consequência do câncer.
Você sabia que pacientes com câncer também têm direito a saque do FGTS?
