A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) instituiu, por meio do Ato nº 83/2018, o Programa de Assistência à Mãe Nutriz, que consiste na redução da jornada para as mães que estiverem amamentando. Pelo programa, elas terão direito a cumprir jornada de trabalho diária de seis horas até o último dia do mês em que a criança completar 18 meses de vida.
O Programa de Assistência à Mãe Nutriz tem como principais objetivos incentivar e possibilitar o aleitamento materno após o término da licença maternidade, promover a integração da mãe com a criança e oferecer oportunidade e estímulo para o pleno, natural, seguro e feliz desenvolvimento socioafetivo do bebê.
Segundo o presidente do TRT/RJ, desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, o Regional segue o exemplo do Tribunal Superior do Trabalho, que instituiu ação nos mesmos moldes no mês de março. “Com esse gesto buscamos apoiar e incentivar o aleitamento materno, propiciando condições para intensificar o contato entre a mãe e a criança nesse período, o que terá consequências positivas do ponto de vista nutricional e afetivo”, afirmou o magistrado.
O Ato nº 83/2018 foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do dia 4/5.
FONTE: TRT-RJ
