No último dia 27, no foyer do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), no 10º andar da Lâmina I, foi lançado o livro “Código de Processo Civil de 2015: Recursos, Tutelas Provisórias, Novos Incidentes e Temas Relevantes”, do desembargador Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho. A obra aborda diversas inovações importantes da nova lei processual civil, que completará dois anos de vigência em março de 2018.
“A jovialidade do CPC-15 não comporta interpretações rígidas. É preciso compreender a nova lei a partir de uma perspectiva aberta, prospectiva, conjugando conceitos teóricos e práticos, lembrando que a função da atividade jurisdicional é a solução de conflitos de forma legítima, justa e efetiva. A legitimidade da decisão emana de regularidade e higidez do processo que a concebeu. O leitor perceberá, ao examinar a obra, que foram emitidas opiniões e propostas de soluções para problemas de ordem prática que o código apresenta, valendo-me, sempre que possível, com o inestimável apoio da doutrina. Espero que o leitor consiga, através da leitura, formar suas próprias conclusões”, comenta o magistrado sobre o livro.
Publicado pela Editora Lumen Juris, o livro do desembargador Rinaldi tem prefácio do professor Carlos Roberto Barbosa Moreira. O desembargador Rinaldi destaca a importância do Novo CPC para a segurança jurídica no país:
“A busca pela segurança jurídica é marca de nascença que distingue o CPC-15; uma meta que deve ser perseguida incessantemente pelos tribunais, de modo a conferir credibilidade ao sistema. Não por acaso, o artigo 926 determina que é dever dos tribunais uniformizar sua jurisprudência, mantendo-a estável, íntegra e coerente. Nessa ótica, é preciso conhecer os mecanismos inseridos no código acerca dos precedentes judiciais”, afirmou Rinaldi.
FONTE: TJRJ
